Conselho de Administração

Conselho de Administração

Composição

Composto por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 8 (oito) membros.

Mandato

Unificado de 01 (um) ano, sendo permitida a reeleição.

Presidente do Conselho de Administração

Não cumulação de cargos entre Presidente do CA e Diretor Presidente.

Competências do Conselho de Administração

(I) Fixar a orientação geral dos negócios da Companhia;

(II) Aprovar a escolha, demissão ou substituição dos auditores independentes da Companhia;

(III) Aprovar a celebração de acordo em qualquer ação judicial, pela Companhia;

(IV) Fiscalizar a gestão dos membros da Diretoria, examinar, a qualquer tempo, os livros e documentos da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração e sobre quaisquer outros atos;

(V) Convocar, na forma do Estatuto Social da Companhia, as Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias da Companhia, bem como implementar as respectivas deliberações;

(VI) Manifestar-se sobre o relatório da administração e apresentar à Assembleia Geral as demonstrações financeiras e as contas da Diretoria;

(VII) Aprovar a aquisição e/ou alienação e/ou transferência de ativos financeiros cujo valor, individual ou agregado, durante um período de 12 (doze) meses, exceda R$500.000,00 (quinhentos mil reais), desde que (a) não esteja previsto no Orçamento Anual, (b) esteja em condições mais onerosas para a Companhia do que as previstas no Orçamento Anual ou (c) não respeite a política de riscos e aplicações aprovada pelo Conselho de Administração;

(VIII) Aprovar o Plano de Negócios e Orçamento Anual da Companhia;

(IX) Aprovar a constituição de outras sociedades, aquisição e alienação de participação em outras sociedades, subscrição de títulos conversíveis em ações ou cotas, exercícios ou renúncia de direitos de subscrição de ações ou debêntures conversíveis em ações, e/ou de realização de investimento não circulante de modo geral pela Companhia que ultrapasse o previsto no Orçamento Anual;

(X) Deliberar sobre a venda, aquisição, locação, arrendamento ou oneração, total ou parcial, de qualquer bem do ativo da Companhia cujo valor supere R$500.000,00 (quinhentos mil reais), em uma operação, ou em conjunto de operações relacionadas ao mesmo objeto, e desde que (a) não esteja previstos no Orçamento Anual e/ou (b) esteja em condições mais onerosas para a Companhia do que as previstas no Orçamento Anual;

(XI) Aprovar o levantamento de recursos pela Companhia, mediante contratos de empréstimo, de financiamento ou, a contratação de financiamento, empréstimo ou endividamento a qualquer outro título, ou ainda a emissão, resgate ou recompra de quaisquer títulos de crédito, cujo valor supere R$500.000,00 (quinhentos mil) em uma operação, ou em conjunto de operações relacionadas ao mesmo objeto, e desde que (a) não estejam previstos no Orçamento Anual e/ou (b) estejam em condições mais onerosas para a Companhia do que as previstas no Orçamento Anual;

(XII) Aprovar a celebração de contratos entre a Companhia e Partes Relacionadas;

(XIII) Aprovar a concessão de crédito, avais, fianças ou outras garantias em relação a obrigações de terceiros;

(XIV) Aprovar a renúncia de direitos pela Companhia;

(XV) Aprovar o pré-pagamento de dívidas, financiamentos e/ou empréstimos;

(XVI) Eleger e destituir os membros da Diretoria da Companhia e fixar-lhes as atribuições e remuneração, observado o que a esse respeito dispõe o Estatuto Social da Companhia;

(XVII) Aprovar a recompra, resgate ou amortização de Ações, bem como a posterior alienação de ações da Companhia porventura em tesouraria;

(XVIII) Aprovar qualquer modificação de práticas contábeis, exceto aquelas determinadas por imposição legal;

(XIX) Deliberar sobre quaisquer associações da Companhia, bem como aprovar a participação da Companhia em consórcios, grupo de sociedades, conforme definido pelos artigos 265 a 277, da Lei nº 6.404/76, e semelhantes, e em acordos de acionistas;

(XX) Submeter à Assembleia Geral proposta de alterações do Estatuto Social, incluindo aumento de capital, dissolução e liquidação da Companhia, quaisquer formas de cisão, fusão ou incorporação, resgate de ações ou títulos de emissão da Companhia, resgate ou conversão de debêntures, destinação dos lucros e reservas e, pedidos de autofalência;

(XXI) Deliberar, dentro de limite de capital autorizado, sobre o aumento do capital da Companhia, mediante a emissão de ações ou de bônus de subscrição;

(XXII) Deliberar sobre a atribuição de participação nos lucros ou qualquer forma de bonificação aos administradores e/ou principais empregados da Companhia e proceder à respectiva distribuição, nos limites fixados pela Assembleia Geral;

(XXIII) Deliberar sobre a celebração pela Companhia de qualquer contrato e/ou acordo que contenha cláusula de exclusividade;

(XXIV) Distribuir entre os Conselheiros e Diretores, individualmente, a parcela da remuneração anual global dos administradores fixada pela Assembleia Geral;

(XXV) Fixar a orientação de voto a ser seguida por seus representantes, em assembleias gerais ou equivalentes nas sociedades, fundações e outras entidades de que participe a Companhia, direta ou indiretamente, inclusive quanto à indicação dos administradores a serem eleitos;

(XXVI) Exercer outras atribuições que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral;

(XXVII) Aprovar plano de opção de ações a seus executivos e posteriores modificações; e

(XXVIII) Constituir comitês, com composição e atribuições específicas de análise e recomendação sobre determinadas matérias, e aprovar os respectivos regimentos internos que venham ser por eles propostos.


Website por